Acompanhe as matérias que foram discutidas e aprovadas no mês de junho de 2025

No mês de Junho de 2025 na Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, ocorreram cinco sessões Ordinárias, sendo apresentadas e aprovadas as seguintes proposições:
Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 20/2025, foi de autoria do Vereador Fernando Weiss (PSD) e nomeia "RUA ERNA SCHNEIDER REMPEL" a rua projetada “B” do Loteamento Schneider, dentro do perímetro urbano desta cidade. Trata-se de justa e merecida homenagem à memória de uma cidadã que encabeçou a criação do loteamento, tornando-o realidade pouco antes de seu falecimento. O Projeto também nomeia "RUA DAS FLORES" a rua projetada “C” e denomina PROLONGAMENTO DA RUA EVALDO SCHNEIDER a rua projetada “A” do Loteamento Schneider. Aprovado por unanimidade em dois turnos de deliberação.
- Projeto de Lei nº 21/2025 "Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de obra pública de urbanização, conforme especifica, e dá outras providências". Segundo Loivo Zoz, Prefeito em exercício, o projeto de lei se refere à cobrança da contribuição de melhoria de obras com asfaltamento e passeios públicos realizados na Avenida Cerro Largo, Centro, no Município. O presente projeto foi aprovado por unanimidade nos dois turnos de deliberação.
- Projeto de Lei nº 22/2025 "Dá nova redação ao Artigo 10 da Lei Complementar 001, de 01 de julho de 1999, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Municipal". Conforme o Prefeito em Exercício, Sr. Loivo Zoz, através deste, objetiva-se alterar o inciso XIX, que trata de “Organizar a distribuição de vagas de direção das unidades escolares”. A rede Municipal de Ensino, conta com quatro unidades escolares, duas no centro da cidade e duas no interior, com a legislação vigente, apenas as duas unidades do centro possuem direito a direção, por terem mais que 50 alunos. É meta de Secretaria da Educação, qualificar os processos de ensino-aprendizagem, dessa forma, quando da presença de um gestor na unidade escolar, dispomos de pessoa qualificada para auxiliar professores e servidores na garantia dos direitos de aprendizagens de nossos alunos. Muitos dos trabalhos burocráticos de um gestor, não são medidos pelos números de alunos, a demanda exigente em uma unidade de ensino de 250 alunos, pode ser a mesma demanda burocrática de uma escola com menos alunos. Atualmente, essa gestão tem sido realizada pela Secretaria da Educação, porém, é anseio do magistério e de toda comunidade escolar a presença de um gestor in loco em todas as unidades de ensino. Salientamos ainda que o projeto tem também por objetivo adequar a legislação municipal conforme a legislação nacional, LDB- Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/96. O projeto foi aprovado por unanimidade em dois turnos.
Moções
- Moção nº 07/2025 de autoria conjunta de todos os Vereadores, a Moção apela no sentido de implantar campus da UFFS no Extremo Oeste, contemplando o curso de medicina e outros cursos. De acordo com os Vereadores, considerando que as duas Associações de Municípios, AMEOSC e AMERIOS, contam com 36 municípios, abrangendo aproximadamente 300 mil habitantes e sua fronteira com o sudoeste do Paraná, tendo alcance em dezenas de municípios paranaenses. Considerando que o movimento Pró-universidade Federal do Extremo Oeste já apresentou requisição para a criação do Campus em São Miguel do Oeste em 2013; Considerando a organização de saúde pública no Extremo Oeste Catarinense, estruturada a partir da 5ª Regional de Saúde do Governo do Estado de Santa Catarina; Considerando também o anúncio recente da aprovação da realização do estudo de viabilidade para a implantação do Hospital Universitário na UFFS - Campus Chapecó, pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); Considerando ainda, que segundo as normas ministeriais, a viabilidade de um Hospital Universitário está condicionado, entre outros fatores, à existência de, ao menos, 100 vagas do curso de medicina, e que a UFFS em Chapecó oferta apenas 40 vagas; É que os Vereadores desta casa legislativa, submetem a moção de apelo que foi encaminhada à reitoria da UFFS e seu Conselho Superior – CONSUNI, ao Ministro da Educação Camilo Santana, para que deliberem pela perspectiva de criação do campus da UFFS no Extremo Oeste Catarinense, contemplando o curso de medicina, bem como outros cursos da área da saúde e de outras áreas.
Indicações apresentadas
- Indicação nº 54/2025 de autoria dos Vereadores Adilson Borba (PSD) e Leandro Bortolini (PSD) sugerindo ao Poder Executivo Municipal a instalação de iluminação e conclusão das arquibancadas no campo de Linha São Pedro.
- Indicação nº 55/2025 de autoria do Vereador Renato Gluitz (PSD) sugerindo ao Poder Executivo Municipal a reforma e pintura da escola de Linha São Pedro.
- Indicação nº 56/2025 de autoria dos Vereadores Leandro Bortolini (PSD) e Leocadia Welter (PSD) sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a pavimentação asfáltica em Linha Canaleta.
- Indicação nº 57/2025 de autoria dos Vereadores Hugo Bohnenberger (PSD), Lauricio Nicodem (MDB) e Volnei Deters (PT), sugerindo ao Poder Executivo Municipal que realize a construção do acostamento e passeio público no centro de Linha Pitangueira.
- Indicação nº 58/2025 de autoria do vereador Renato Gluitz (PSD), sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a ampliação e reforma dos banheiros do ginásio municipal Francisco Cacildo Froelich.
- Indicação nº 59/2025 de autoria dos vereadores Hugo Bohnenberger (PSD) e Leandro Bortolini (PSD) sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o alargamento e cascalhamento da estrada entre a residência de Blásio Weiss até a saída de Bruno Heberle.
- Indicação nº 60/2025 de autoria dos Vereadores Fernando Weiss (PSD) e Renato Gluitz (PSD) sugerindo ao Poder Executivo Municipal a cobertura completa do parque localizado no Centro Poliesportivo Bertilo Wiggers.
- Indicação nº 61/2025 de autoria do Vereador Volnei Deters (PT) sugerindo ao Poder Executivo Municipal que todos os projetos de pavimentação novos ou atualizados contemplem meio fio e calçada.
- Indicação nº 62/2025 de autoria do Vereador Renato Gluitz (PSD) sugerindo ao Poder Executivo Municipal que seja procedida a instalação/melhoria das placas de sinalização viária no trecho do Morro do Facão.
Para ler à essas proposições na íntegra e acompanhar o seu Poder Legislativo acesse o site da Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis em: www.tunapolis.sc.leg.br