No m\u00eas de Novembro de 2025 na C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Tun\u00e1polis, ocorreram tr\u00eas sess\u00f5es Ordin\u00e1rias, sendo apresentadas e aprovadas as seguintes proposi\u00e7\u00f5es:
\r\nProjetos de Lei deliberados e aprovados
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 47/2025 ratifica a 3\u00aa altera\u00e7\u00e3o do contrato do CONSAD \u2013 Cons\u00f3rcio Intermunicipal e Interestadual de Seguran\u00e7a Alimentar, Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sanidade Agropecu\u00e1ria e Desenvolvimento Local. A medida atualiza e fortalece a legisla\u00e7\u00e3o que embasa a participa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio no cons\u00f3rcio, permitindo o aprimoramento das a\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o de produtos de origem animal, ao suporte \u00e0s agroind\u00fastrias e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar. Com a ratifica\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio segue alinhado \u00e0s normas federais e ao trabalho conjunto entre Santa Catarina, Paran\u00e1 e Rio Grande do Sul, contribuindo para servi\u00e7os mais eficientes, padronizados e capazes de atender \u00e0s demandas regionais de desenvolvimento e sanidade agropecu\u00e1ria.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 51/2025 que \u201cAutoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no or\u00e7amento do Munic\u00edpio, no valor de R$ 1.253.000,00, na forma em que especifica abaixo, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias\u201d. De acordo com o Prefeito Municipal, Sr. Marino Jos\u00e9 Frey, a presente suplementa\u00e7\u00e3o tem por objetivo alterar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria originalmente aprovada, a fim de adequ\u00e1-la \u00e0 real necessidade de execu\u00e7\u00e3o, de acordo com cada uma das fontes de recursos, visando possibilitar remanejamento dos recursos para permitir o empenhamento da folha dos setores citados neste projeto; e, atender as demais despesas de investimentos e manuten\u00e7\u00e3o para proporcionar a continuidade das atividades em geral das secretarias municipais at\u00e9 encerramento do presente exerc\u00edcio.
\r\nMo\u00e7\u00f5es
\r\n- Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 16/2025: De autoria da Vereadora Liane Heck (PT) a mo\u00e7\u00e3o apela para que o Estado fa\u00e7a a aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de um aparelho de PET Scan (Tomografia por Emiss\u00e3o de P\u00f3sitrons) na regi\u00e3o do Extremo Oeste catarinense. Conforme a Vereadora proponente, o PET Scan \u00e9 uma ferramenta crucial na detec\u00e7\u00e3o precoce de doen\u00e7as graves, como o c\u00e2ncer, enfermidades card\u00edacas e neurol\u00f3gicas, al\u00e9m de ser indispens\u00e1vel no monitoramento da evolu\u00e7\u00e3o e resposta ao tratamento dessas condi\u00e7\u00f5es. A presente solicita\u00e7\u00e3o se fundamenta no crescente n\u00famero de casos oncol\u00f3gicos registrados no munic\u00edpio e na regi\u00e3o, os quais exigem exames de alta precis\u00e3o para diagn\u00f3stico e defini\u00e7\u00e3o de conduta m\u00e9dica. No entanto, a aus\u00eancia desse equipamento no Extremo Oeste obriga pacientes a enfrentarem longos deslocamentos para outras regi\u00f5es ou at\u00e9 mesmo fora do Estado, gerando altos custos, al\u00e9m do desgaste. A instala\u00e7\u00e3o de um PET Scan na regi\u00e3o representar\u00e1 um avan\u00e7o significativo na estrutura da sa\u00fade p\u00fablica regional, garantindo maior agilidade nos diagn\u00f3sticos. O exame contribui para a racionaliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, evitando procedimentos desnecess\u00e1rios e otimizando a aplica\u00e7\u00e3o dos investimentos em sa\u00fade. A mo\u00e7\u00e3o contou com o apoio dos vereadores: Adilson Borba (PSD), Cristian Mallmann (PL), Fernando Weiss (PSD), Lauricio Nicodem (MDB), Leandro Bortolini (PSD), Leoc\u00e1dia Welter (PSD) e Renato Gluitz (PSD). E foi aprovada por unanimidade.
\r\nIndica\u00e7\u00f5es apresentadas
\r\n- Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 79/2025 de autoria da Vereadora Leoc\u00e1dia Thomas Welter (PSD) a qual sugere ao Poder Executivo Municipal que se promova a constru\u00e7\u00e3o de banheiros p\u00fablicos junto ao cemit\u00e9rio municipal.
\r\n- Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 80/2025 de autoria do Vereador Fernando Weiss (PSD) a indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 80/2025 sugere ao Poder Executivo Municipal que promova a instala\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00f5es emborrachadas ou estofadas nas laterais da quadra municipal.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.tunapolis.sc.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Vereadores Tun\u00e1polis/SC", "type": "rich"}