{"provider_url": "https://www.tunapolis.sc.leg.br", "title": "Resumo do m\u00eas de fevereiro de 2026", "html": "<p><b>Projetos de Lei deliberados e aprovados</b></p>\r\n<p>- Projeto de Lei n\u00ba 01/2026 que \u201cconcede revis\u00e3o geral anual aos servidores do legislativo municipal e cont\u00e9m outras provid\u00eancias\u201d. O reajuste definido \u00e9 de 4,26%, correspondente ao \u00edndice oficial do IPCA acumulado nos \u00faltimos 12 meses. A aprova\u00e7\u00e3o adequa os vencimentos \u00e0 corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria prevista na legisla\u00e7\u00e3o, garantindo a recomposi\u00e7\u00e3o anual estabelecida em norma municipal.</p>\r\n<p>- Projeto de Lei n\u00ba 02/2026 que \u201cAltera a Lei 1380, de 20 de dezembro de 2018, que \u201cAutoriza o poder executivo a dispor sobre a concess\u00e3o mensal de vale-alimenta\u00e7\u00e3o por dia trabalhado aos servidores p\u00fablicos ativos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio de Tun\u00e1polis e adota outras provid\u00eancias\u201d. Com a aprova\u00e7\u00e3o, o benef\u00edcio passa a ser de R$ 25,00 por dia trabalhado, garantindo maior valoriza\u00e7\u00e3o aos servidores e atendendo a uma solicita\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores Municipais. A medida tamb\u00e9m busca recompor parte das perdas inflacion\u00e1rias dos \u00faltimos anos, especialmente no custo dos alimentos.</p>\r\n<p>- Projeto de Lei n\u00ba 04/2026 que \u201caltera o artigo 2\u00ba da lei 1.391/2019 que autoriza o poder legislativo a dispor sobre a concess\u00e3o do vale alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores da C\u00e2mara de vereadores de Tun\u00e1polis e adota outras provid\u00eancias. A proposta atualiza o valor do benef\u00edcio. O texto tamb\u00e9m estabelece regras de uso, descontos por faltas e prev\u00ea reajuste anual do vale a partir de janeiro de 2027, seguindo o mesmo \u00edndice aplicado \u00e0 revis\u00e3o geral dos servidores municipais. A atualiza\u00e7\u00e3o busca equalizar o benef\u00edcio concedido aos servidores do Legislativo com as condi\u00e7\u00f5es aplicadas aos servidores do Executivo, garantindo uniformidade entre as legisla\u00e7\u00f5es.</p>\r\n<p>- Projeto de Lei n\u00ba 05/2026 que \u201cAutoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associa\u00e7\u00e3o Hospitalar de Tun\u00e1polis\u201d. A iniciativa garante o repasse de R$ 80.500,00, destinados ao custeio de despesas e \u00e0 melhoria da estrutura da unidade hospitalar, conforme plano de trabalho apresentado. O objetivo \u00e9 fortalecer os servi\u00e7os de sa\u00fade, apoiar a manuten\u00e7\u00e3o da entidade e assegurar melhores condi\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><b>Mo\u00e7\u00f5es</b></p>\r\n<p>- Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2026: De autoria da Vereadora Leoc\u00e1dia Thomas Welter (PSD) com apoio dos demais Vereadores. A mo\u00e7\u00e3o de aplausos foi destinada ao Coral Santa Cecilia diante de sua longa e honrosa trajet\u00f3ria, a Casa Legislativa prestou justa homenagem, expressando reconhecimento e gratid\u00e3o a todos os integrantes, regentes e colaboradores que, ao longo de mais de sete d\u00e9cadas, mantiveram vivo este importante patrim\u00f4nio cultural do Munic\u00edpio de Tun\u00e1polis.</p>\r\n<p>\u00a0<b>Indica\u00e7\u00f5es apresentadas</b></p>\r\n<p>- Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2026 de autoria do Vereador Renato Gluitz (PSD) que sugere ao Poder Executivo Municipal que promova melhorias no gin\u00e1sio municipal de Linha S\u00e3o Pedro.</p>\r\n<p>- Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2026 de autoria do Vereador Lauricio Nicodem (MDB) sugerido ao Poder Executivo Municipal que proceda ao cascalhamento e outras manuten\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas da estrada de Linha Raig\u00e3o Baixo.</p>\r\n<p>- Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 03/2026 de autoria do Vereador Leandro Bortolini (PSD), o qual sugere ao Poder Executivo Municipal que proceda ao aumento no valor permutado com o produtor pela carga de cascalho, disposto na lei 1.461/2021.</p>\r\n<p><b>Para ler \u00e0 essas proposi\u00e7\u00f5es na \u00edntegra e acompanhar o seu Poder Legislativo acesse o site da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Tun\u00e1polis em: www.tunapolis.sc.leg.br</b></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.tunapolis.sc.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Vereadores Tun\u00e1polis/SC", "type": "rich"}