{"provider_url": "https://www.tunapolis.sc.leg.br", "title": "Resumo do m\u00eas de Abril de 2026", "html": "<p><b>Projetos de Lei aprovados</b></p>\r\n<p>- Projeto de Lei n\u00ba 07/2026 que \u201cD\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Anexo II, letra A, C, e D, Anexo IV e V, da Lei Complementar n\u00ba 080, de 07 de maio de 2025, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o de Pessoal da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Tun\u00e1polis, Estado de Santa Catarina e cont\u00e9m outras provid\u00eancias\u201d. O projeto de lei tem como objetivo atualizar o Plano de Cargos do munic\u00edpio de Tun\u00e1polis, promovendo ajustes nos anexos da legisla\u00e7\u00e3o vigente e criando novas vagas para atender demandas atuais do servi\u00e7o p\u00fablico. Durante a tramita\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foi aprovada uma emenda modificativa, que ajustou o texto original do projeto.</p>\r\n<p><b>Mo\u00e7\u00f5es</b></p>\r\n<p>- Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 05/2026 de autoria do Vereador Fernando Weiss (PSD) com apoio dos demais vereadores, solicitando que seja encaminhada ao Governo Federal, ao Minist\u00e9rio dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para que priorizem e viabilizem, com a m\u00e1xima urg\u00eancia, a duplica\u00e7\u00e3o da BR-282 no trecho do Grande Oeste Catarinense, especialmente de Chapec\u00f3 \u00e1 Lages e Chapec\u00f3 a S\u00e3o Miguel do Oeste. A urgente necessidade de duplica\u00e7\u00e3o da BR-282, principal eixo rodovi\u00e1rio que conecta o Oeste Catarinense ao restante do Estado e do pa\u00eds, imp\u00f5e a prioriza\u00e7\u00e3o da finaliza\u00e7\u00e3o do projeto de duplica\u00e7\u00e3o da referida rodovia, especialmente no trecho compreendido entre S\u00e3o Miguel do Oeste e Lages, com vistas a agilizar e antecipar sua execu\u00e7\u00e3o. Tal medida se justifica a relev\u00e2ncia econ\u00f4mica estrat\u00e9gica do Oeste Catarinense, regi\u00e3o caracterizada pela for\u00e7a do agroneg\u00f3cio, da agroind\u00fastria, da produ\u00e7\u00e3o de alimentos e da exporta\u00e7\u00e3o, cuja efici\u00eancia depende diretamente de uma infraestrutura rodovi\u00e1ria segura e adequada para o escoamento da produ\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><b>Para ler \u00e0 essas proposi\u00e7\u00f5es na \u00edntegra e acompanhar o seu Poder Legislativo acesse o site da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Tun\u00e1polis em: www.tunapolis.sc.leg.br</b></p>\r\n<p><b>\u00a0</b></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.tunapolis.sc.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Vereadores Tun\u00e1polis/SC", "type": "rich"}