Projetos de Lei
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 07/2024 que \u201cAutoriza o Munic\u00edpio de Tun\u00e1polis a aderir ao \u201cPrograma Lixo Zero\u201d, institu\u00eddo pelo Cons\u00f3rcio de Desenvolvimento Regional \u2013 CONDER, firmando os respectivos Contratos de Programa e aporte Financeiro de ingresso ao programa e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Conforme a administra\u00e7\u00e3o Municipal, o presente projeto buscou autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para que, de ora em diante, o munic\u00edpio de Tun\u00e1polis possa aderir ao PROGRAMA LIXO ZERO do CONDER, firmar contrato de rateio quando necess\u00e1rio e efetuar as transfer\u00eancias de recursos financeiros necess\u00e1rios \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do programa conforme delibera\u00e7\u00e3o aprovada em Assembleia Geral do cons\u00f3rcio.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 08/2024 que \u201cDisp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de \u00e1rea conforme especifica, ampliando o per\u00edmetro Urbano do Munic\u00edpio de Tun\u00e1polis e cont\u00e9m outras providencias. De Acordo com o Prefeito Municipal Sr. Marino Jos\u00e9 Frey, a inclus\u00e3o da referida \u00e1rea descrita no projeto de Lei visa atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios para dar continuidade ao processo de regulariza\u00e7\u00e3o dos lotes pertencentes a estas \u00e1reas, bem como amplia\u00e7\u00e3o de futuros desmembramentos de novos lotes.
\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 09/2024 que \u201cDisp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de \u00e1rea conforme especifica, ampliando o per\u00edmetro Urbano do Munic\u00edpio de Tun\u00e1polis e cont\u00e9m outras providencias\u201d. Conforme o Prefeito Municipal, Sr. Marino Frey, a inclus\u00e3o das referidas \u00e1reas descritas no projeto de Lei visa atender a solicita\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios visando a regulariza\u00e7\u00e3o dos lotes pertencentes a estas \u00e1reas, bem como amplia\u00e7\u00e3o para futuros desmembramentos de lotes.
\r\nMo\u00e7\u00f5es
\r\n- Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 03/2024 de autoria do Vereador Fernando Weiss (PSD) com apoio dos demais parlamentares. A Mo\u00e7\u00e3o apoia o Projeto de Lei N\u00ba 0232/2023, em tr\u00e2mite na Assembleia Legislativa, que visa alterar a legisla\u00e7\u00e3o do ICMS para retirar as microcervejarias Catarinenses do regime de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, nas opera\u00e7\u00f5es que envolvam a venda das mercadorias, cerveja e chope, quando destinadas ao contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional\u201d. Conforme o Vereador proponente, A retirada da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no formato pretendido ter\u00e1 promissor resultado para fomento das microcervejarias Catarinenses, que v\u00eam sofrendo com o aumento da concorr\u00eancia no mercado interno. O conceito prima pela necessidade de corrigir o formato de recolhimento do tributo que \u201cengessa\u201d o empreendimento legalmente reconhecido como \u00e1rea de interesse econ\u00f4mico do estado, e det\u00e9m pol\u00edticas p\u00fablicas dedicadas ao seu desenvolvimento. Santa Cataria \u00e9 um estado de excel\u00eancia e refer\u00eancia no cen\u00e1rio da cerveja artesanal e chope, assim como nosso munic\u00edpio, retirar a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria destes produtos promovidos pelas microcervejarias, estimula a opera\u00e7\u00e3o da cerveja e chope artesanal de origem Catarinense, melhorando a competi\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica com efeito direto no aumento da produ\u00e7\u00e3o, venda e movimento econ\u00f4mico.
\r\n- Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 05/2024 de autoria do Vereador Volnei Paulo Deters (PT) com apoio dos Vereadores Aloisio Lehmen (PSD), Elisabeth Scherer (PSD), Fernando Weiss (PSD), Leandro Bortolini (PSD), Neide Bamberg (MDB) e Renato Gluitz (PSD), Apelando em defesa dos professores das escolas Estaduais de Santa Catarina, pela descompacta\u00e7\u00e3o da tabela salarial e um novo plano de carreira que proporcione oportunidades claras de progress\u00e3o salarial e desenvolvimento profissional, realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico e implementa\u00e7\u00e3o de hora atividade para todos os profissionais da educa\u00e7\u00e3o.
\r\n- Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 06/2024 de autoria do Vereador Fernando Weiss (PSD) com apoio dos Vereadores Aloisio Lehmen (PSD), Elisabeth Scherer (PSD), Gustavo Lawisch (PL), Leandro Bortolini (PSD), Neide Bamberg (MDB), Renato Gluitz (PSD) e Volnei Deters (PT), encaminhada ao Grupo de Trilheiros Acelera Forte de Tun\u00e1polis/SC, como forma de demonstrar grande apre\u00e7o pela organiza\u00e7\u00e3o e sucesso na realiza\u00e7\u00e3o da 9\u00aa Trilha do Alem\u00e3o.
\r\nIndica\u00e7\u00f5es apresentadas
\r\n- Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 11/2024 de autoria do Vereador Leandro Bortolini (PSD) sugerindo ao Poder Executivo Municipal que a Secretaria de Agricultura/Obras passe a entregar recibo de solicita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.
\r\n- Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 12/2024 de autoria do Vereador Leandro Bortolini (PSD) sugerindo ao Poder Executivo Municipal que atrav\u00e9s da Secretaria da Agricultura, seja criado programa de incentivo a agricultura com o pagamento por hectare da produ\u00e7\u00e3o de silagem.
\r\nPara ler qualquer uma dessas proposi\u00e7\u00f5es na \u00edntegra e acompanhar o seu Poder Legislativo acesse o site da C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Tun\u00e1polis em: www.tunapolis.sc.leg.br
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.tunapolis.sc.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Vereadores Tun\u00e1polis/SC", "type": "rich"}